Por Daniel Duarte Costa de Avelar
O Brasil é um dos países que tem uma das maiores cargas tributárias sobre as empresas e pessoas físicas, sendo um dos motivos da quebra das empresas, pois os tributos representam uma grande parcela dos custos. Em abril de 2000, foi instituído o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), que, segundo a Receita Federal consiste2 em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas jurídicas com dívidas perante a Secretaria da Receita Federal – SRF, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Porém, tal programa não diminui as grandes cargas tributárias que os contribuintes tem que enfrentar. Sendo assim, se estes têm a intenção de diminuir os seus encargos, poderão fazê-lo de uma maneira legal, por meio da elisão fiscal (planejamento tributário). O planejamento tributário visa obter uma diminuição dos tributos, mas tudo dentro da lei. Trata-se de uma atividade preventiva, que analisa a projeção que os tributos podem ter de acordo com cada situação, comparando os resultados para obter um menos oneroso possível. Ao preparar o planejamento tributário, o representante legal da empresa busca, através do contador ou em conjunto com profissional da área jurídica (tributarista), promover a diminuição carga tributária, que permite à empresa praticar preços muito mais competitivos em seus produtos e serviços e, ainda, elevar seus resultados financeiros. O planejamento tributário tem como finalidade identificar meios lícitos de redução da carga tributária, evitando, assim, a incidência de certos tributos, reduzir o montante devido a título de impostos, taxas e contribuições. Tais medidas são tomadas no sentido de se reduzir a base de cálculo ou alíquota incidentes. Também são apresentadas medidas que visam aumentar o prazo para o pagamento dos tributos sem que haja penalidades, o que tem como objetivo aumentar o caixa disponível da empresa. Sendo assim, nos dias atuais, com a globalização da economia, tornou-se essencial ter um planejamento tributário para a sobrevivência das empresas.
1 Advogado especialista em Direito Empresarial.
2 Disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/refis/refis.htm. Acessado no dia 6 de março de 2014.